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Ausência nas eleições: como ela afeta a vida do cidadão?

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Escrito por Ânima Educação

Apesar do voto ser obrigatório, nem todos conseguem comparecer às urnas para exercer o seu dever como cidadãos. Contudo, a ausência nas eleições pode ser justificada posteriormente, sendo um direito assegurado aos eleitores que estão fora do seu domicílio ou impossibilitados de votar de qualquer alguma maneira.

No geral, um eleitor pode justificar seu voto em até 60 dias, para não ficar em débito com a Justiça Eleitoral. No entanto, a não justificativa pode causar uma série de consequências para o cidadão, incluindo o pagamento de multas, impedimentos relacionados à emissão de passaporte, solicitação de empréstimos em bancos, entre outros problemas graves.

Por esse motivo, conhecer quais são os impactos gerados pela ausência nas eleições é essencial para evitar conflitos no futuro. E, para te ajudar com esse assunto, vamos esclarecer quais são as consequências ao faltar e não justificar o voto. Confira, a seguir!

Impossibilidade para a emissão de passaporte e carteira de identidade

Viajar para o exterior só é possível quando você tem em mãos o passaporte. Entretanto, para emitir o passaporte, é necessário apresentar vários documentos importantes, sendo o título de eleitor um deles.

Por outro lado, caso você não tenha votado nas últimas eleições e nem justificado o voto, é possível que essa viagem seja comprometida, pois, o simples fato de não cumprir com suas obrigações como cidadão, impede a emissão do próprio passaporte.

Mas não é apenas o passaporte que será barrado, a carteira de identidade também não poderá ser emitida até o instante que suas pendências eleitorais sejam resolvidas.

Negativas às solicitações de empréstimos e linhas de crédito

Somente por não comparecer às urnas ou não conseguir justificar seu voto, sua vida sofrerá algumas mudanças e impedimentos, como você nem imagina. Entre as consequências está a não aprovação de crédito em instituições e caixas econômicas federais, o que também inclui os financiamentos.

Além disso, qualquer outro estabelecimento que seja mantido pelo governo estará proibido de liberar empréstimos aos cidadãos que não justificaram seu voto, incluindo as sociedades de economia mista e os caixas de previdência social.

Não recebimento de salários e demais remunerações

Além de não conseguir emitir passaporte, carteira de identidade e ser impedido de solicitar empréstimos em instituições financeiras, quem estiver em débito com a Justiça Eleitoral também não conseguirá receber salários e outras remunerações do governo.

O corte no salário poderá ocorrer até o segundo mês subsequente ao das eleições. Por isso, os servidores, que estão irregulares e pendentes com seus compromissos eleitorais, terão os pagamentos, relativos a qualquer tipo de remuneração, salário ou recebimento de suas funções ou empregos públicos, suspensos até a regularização total.

Esta suspensão de salário também poderá ser aplicada por fundações governamentais, empresas, institutos e outras sociedades que são mantidas pelo governo. 

Impedimento de participar de concursos públicos ou de tomar posse de cargos

Segundo a Constituição Federal, o voto é obrigatório para todas os brasileiros de 18 até 70 anos, sendo considerado facultativo apenas para jovens que são maiores de 16 anos, mas que ainda não completaram 18 — além de pessoas analfabetas, com irregularidades eleitorais ou aqueles que possuem deficiência que impeça sua locomoção até as urnas.

Para todos os outros eleitores não há exceções, e ainda poderão ser impedidos de concorrer a concursos públicos ou tomar posse de algum cargo, caso não estejam em dia com suas obrigações eleitorais.

Assim como acontece com os passaportes, a inscrição para qualquer prova de concurso exige a apresentação do título de eleitor, com a finalidade de garantir que o candidato não tenha irregularidades com a justiça.

Essa prática garante a identificação dos cidadãos que estão em débito com seu país e, assim, serão impedidos de realizar qualquer tipo de concurso, ou, se já aprovados, também não conseguirão a efetivação do cargo.

Proibição da renovação de matrículas

Com a ausência nas eleições, até mesmo os estudos podem ser comprometidos ao longo do ano, pois não será possível renovar a matrícula em estabelecimentos de ensino públicos ou naqueles que são fiscalizados pelo governo.

Todos nós temos direito à educação, no entanto, essa lei não se aplica aos eleitores que não cumprem com seus deveres de cidadãos brasileiros.

Você já viu que existe uma série de prejuízos relacionados ao não comparecimento às urnas ou à ausência de justificativa. Todavia, apesar de ser obrigatório, existem outras alternativas para justificar o voto e livrar-se de multas e problemas com a Justiça Eleitoral.

É claro que imprevistos podem acontecer com qualquer pessoa, mas o eleitor que estiver impossibilitado de exercer seu direito devido à problemas de saúde, ainda terá a chance de apresentar atestado médico em cartório, contando com o prazo de 60 dias.

Para quem está fora do seu domicílio eleitoral, a justificativa também é simples: basta apresentar o formulário devidamente preenchido, com o título de eleitor e documento com foto, ao mesário no dia da votação, em regiões em que também esteja acontecendo eleições.

Outra possibilidade é entregar esse mesmo formulário em um cartório eleitoral ou também nos postos de atendimento, também em até 60 dias após as eleições. O Requerimento de Justificativa Eleitoral é entregue gratuitamente e pode ser adquirido nos postos de atendimento, cartórios, seções eleitorais e também pela internet, nos sites dos Tribunais Regionais e Tribunal Superior Eleitoral.

Contudo, antes de fazer o preenchimento é necessário ficar atento, pois existem duas versões disponíveis para serem entregues: uma específica para o dia da eleição e outra para justificativa depois da votação.

É interessante saber que a justificativa deve ser realizada referente a cada turno e, após o prazo dos 60 dias, o eleitor deverá pagar uma multa equivalente a R$ 3,51. Este valor poderá aumentar de acordo com o julgamento do juiz eleitoral.

No post de hoje você descobriu todas as consequências geradas devido à ausência nas eleições. Como percebeu, existem muitos prejuízos que podem ser evitados caso você justifique seu voto no prazo de 60 dias.

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